Disciplinas:
Atualidades 9
Direito Administrativo 7
Direito Civil 6
Direito Constitucional 12
Direito Digital 1
Direito Empresarial (Comercial) 8
Direito Notarial e Registral 7
Direito Penal 7
Direito Previdenciário 2
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 8
Direito Processual Penal 12
Direito Tributário 6
Direito do Consumidor 2
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 1
Legislação Estadual 5
Legislação Federal 4
Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ 1
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) 2
Determinada associação de notários e registradores deseja
ajuizar duas ações, sem qualquer relação entre si, para impugnar
atos distintos que foram praticados pelo Conselho Nacional de
Justiça no exercício de suas competências constitucionais.
A primeira demanda trata de ação ordinária pelo procedimento
comum, e a segunda, de mandado de segurança.
Em relação a essa situação hipotética, é correto afirmar, de acordo com a atual jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), que
Em relação a essa situação hipotética, é correto afirmar, de acordo com a atual jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), que
