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CESPE / CEBRASPE - 2023 - TJ-SC - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento

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Disciplinas:
Atualidades 9 Direito Administrativo 7 Direito Civil 6 Direito Constitucional 12 Direito Digital 1 Direito Empresarial (Comercial) 8 Direito Notarial e Registral 7 Direito Penal 7 Direito Previdenciário 2 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 8 Direito Processual Penal 12 Direito Tributário 6 Direito do Consumidor 2 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 1 Legislação Estadual 5 Legislação Federal 4 Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ 1 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) 2
#1590904
Direito Empresarial (Comercial): Direito Societário
2023 CESPE / CEBRASPE TJ-SC
Titular de Serviços de Notas e de Registros Provimento

De acordo com o Código Civil, em sociedade empresária, quando competir aos sócios, por lei, decidir sobre os negócios da sociedade, as deliberações serão tomadas por

  • decisão exclusiva do administrador da sociedade.
  • maioria simples dos votos, considerados os votos dos sócios presentes e participantes da votação.
  • maioria simples dos votos, consideradas as quotas sociais dos sócios presentes e participantes da votação.
  • maioria absoluta dos votos, computados os votos por sócio.
  • maioria absoluta dos votos, computados os votos por quotas sociais.
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