A O peticionamento nos autos por advogado destituído de poderes especiais para receber citação não configura comparecimento espontâneo apto a suprir tal necessidade, por força do princípio da instrumentalidade das formas.
B As citações, intimações e penhoras não poderão realizar-se no período de férias forenses.
C O negócio jurídico processual somente pode ser celebrado após o início do processo.
D Os prazos processuais podem ser fixados em minutos.
E Os negócios jurídicos processuais podem ser celebrados em processos que versem sobre direitos de qualquer natureza, mesmo aqueles que não admitam autocomposição.