Disciplinas:
Direito Administrativo 7
Direito Ambiental 4
Direito Civil 10
Direito Constitucional 12
Direito Digital 1
Direito Eleitoral 2
Direito Empresarial (Comercial) 8
Direito Penal 8
Direito Penal Militar 1
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 13
Direito Processual Penal 11
Direito Tributário 5
Direito Urbanístico 1
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 4
Direito do Consumidor 5
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 1
Filosofia do Direito 1
Legislação Estadual 1
Legislação Federal 3
Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ 1
Psicologia 1
João, com oitenta anos de idade, nascido em São Paulo – SP,
circense, sem domicílio certo, foi encontrado morto no município de
Fortaleza – CE, em 15 de outubro de 2021. João deixou apenas bens
imóveis: três situados na cidade de Brasília – DF e um na cidade de
Salvador – BA. Em razão do óbito, a única filha de João,
domiciliada em Aracaju – SE, procedeu à abertura do inventário.
Nessa situação hipotética, o foro competente para o referido inventário é o
Nessa situação hipotética, o foro competente para o referido inventário é o
