A Cabe ao gestor do contrato gerenciar a mão de obra docontratado e verificar se a contratada está cumprindo com asobrigaçõestrabalhistaseprevidenciáriasdosseusempregados.
B O prazo de convocação do licitante vencedor para assinar otermo de contrato poderá ser prorrogado duas vezes, por igualperíodo.
C Ao receber qualquer documento em cópia sem autenticaçãode cartório, junta comercial ou conselho profissional, o gestordeve requisitar o original, para verificação.
D Todososcontratosfirmadospelaadministraçãopúblicadevem ter forma escrita e ser juntados ao processo que tiverdado origem à contratação, sendo divulgados e mantidos àdisposição do público em sítio eletrônico oficial.
E Todocontratodeveapresentarafinalidade,oatoqueautorizousualavraturaeonúmerodoprocesso,semidentificar os nomes das partes e os de seus representantes.