Disciplinas:
Administração Pública 1
Auditoria Governamental 5
Contabilidade Pública 2
Controle Externo 13
Direito Administrativo 12
Direito Civil 21
Direito Constitucional 14
Direito Econômico 11
Direito Empresarial (Comercial) 12
Direito Financeiro 16
Direito Penal 15
Direito Previdenciário 15
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 14
Direito Tributário 19
Legislação Estadual 9
Legislação Federal 2
Legislação do Ministério Público 3
Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas 16
Acerca dos aspectos atinentes às espécies de contratos previstas
no Código Civil, julgue o item seguinte, à luz da jurisprudência
do Superior Tribunal de Justiça.
No contrato de fiança, caso esta seja prestada sem o assentimento de um dos cônjuges, haverá ineficácia total da garantia.
No contrato de fiança, caso esta seja prestada sem o assentimento de um dos cônjuges, haverá ineficácia total da garantia.
