Disciplinas:
Administração Pública 1
Auditoria Governamental 5
Contabilidade Pública 2
Controle Externo 13
Direito Administrativo 12
Direito Civil 21
Direito Constitucional 14
Direito Econômico 11
Direito Empresarial (Comercial) 12
Direito Financeiro 16
Direito Penal 15
Direito Previdenciário 15
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 14
Direito Tributário 19
Legislação Estadual 9
Legislação Federal 2
Legislação do Ministério Público 3
Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas 16
No que tange à jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça sobre os direitos da personalidade, julgue o item a seguir.
É vedado o restabelecimento do nome de solteiro em
decorrência de dissolução de vínculo conjugal por morte.
