Disciplinas:
Administração Pública 1
Auditoria Governamental 5
Contabilidade Pública 2
Controle Externo 13
Direito Administrativo 12
Direito Civil 21
Direito Constitucional 14
Direito Econômico 11
Direito Empresarial (Comercial) 12
Direito Financeiro 16
Direito Penal 15
Direito Previdenciário 15
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 14
Direito Tributário 19
Legislação Estadual 9
Legislação Federal 2
Legislação do Ministério Público 3
Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas 16
Cada próximo item apresenta uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada a respeito da cumulação e do valor de benefícios do regime geral de previdência social (RGPS) e do regime próprio de previdência social (RPPS).
Marcos, Alfredo e Flávio não tinham vinculação prévia a
regime próprio de previdência antes de exercerem os cargos
que exercem atualmente no estado do Rio de Janeiro, quais
sejam, respectivamente, juiz de direito, promotor de justiça
e governador. Nessa situação, apenas Marcos e Alfredo são
beneficiários do RPPS do estado do Rio de Janeiro, pois
Flávio é somente beneficiário do RGPS.
