Disciplinas:
Administração Financeira e Orçamentária 8
Administração Geral 3
Administração Pública 7
Auditoria Governamental 15
Banco de Dados 6
Contabilidade Geral 1
Contabilidade Pública 8
Direito Administrativo 6
Direito Civil 7
Direito Constitucional 9
Direito Empresarial (Comercial) 9
Direito Penal 7
Direito Previdenciário 9
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 3
Direito Processual Penal 3
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Estatística 6
História e Geografia de Estados e Municípios 5
Legislação Estadual 12
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Matemática Financeira 2
Português 7
Raciocínio Lógico 4
Redação Oficial 3
A respeito da desconsideração da personalidade jurídica prevista no Código Civil, julgue o item a seguir, considerando, quando cabível, a jurisprudência dos tribunais superiores.
O Código Civil adotou, como regra geral, a teoria menor da desconsideração da personalidade jurídica, sendo suficiente a inexistência de bens em nome da pessoa jurídica para atingir os bens dos sócios.
O Código Civil adotou, como regra geral, a teoria menor da desconsideração da personalidade jurídica, sendo suficiente a inexistência de bens em nome da pessoa jurídica para atingir os bens dos sócios.
