Disciplinas:
Administração Financeira e Orçamentária 8
Administração Geral 3
Administração Pública 7
Auditoria Governamental 15
Banco de Dados 6
Contabilidade Geral 1
Contabilidade Pública 8
Direito Administrativo 6
Direito Civil 7
Direito Constitucional 9
Direito Empresarial (Comercial) 9
Direito Penal 7
Direito Previdenciário 9
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 3
Direito Processual Penal 3
Direito Sanitário 1
Economia 6
Estatística 6
História e Geografia de Estados e Municípios 5
Legislação Estadual 12
Legislação Federal 3
Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas 10
Matemática Financeira 2
Português 7
Raciocínio Lógico 4
Redação Oficial 3
De acordo com a Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) e o Regimento Interno do TCDF, julgue o item a seguir, considerando, quando cabível, o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF).
Os membros do Ministério Público junto ao TCDF possuem independência funcional e, em razão disso, detêm legitimidade para impetrar mandado de segurança contra acórdão da corte de contas perante a qual oficia.
Os membros do Ministério Público junto ao TCDF possuem independência funcional e, em razão disso, detêm legitimidade para impetrar mandado de segurança contra acórdão da corte de contas perante a qual oficia.
