Disciplinas:
Administração Financeira e Orçamentária 10
Administração Geral 9
Administração Pública 1
Contabilidade Pública 1
Controle Externo 2
Direito Administrativo 30
Direito Constitucional 15
Direito Previdenciário 7
Estatística 14
Gerência de Projetos 1
Gestão de Pessoas 2
História e Geografia de Estados e Municípios 3
Legislação Estadual 27
Legislação Federal 2
Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas 1
Matemática Financeira 10
Modelagem de Processos de Negócio (BPM) 1
Português 10
Raciocínio Lógico 4
Acerca do Poder Executivo, das comissões parlamentares de
inquérito (CPI) e da fiscalização contábil, financeira e
orçamentária, julgue o item seguinte, com base na CF e no
entendimento jurisprudencial do STF.
O texto constitucional atribui ao presidente da República imunidade material, garantindo sua inviolabilidade no que se refere às palavras e opiniões expressas.
O texto constitucional atribui ao presidente da República imunidade material, garantindo sua inviolabilidade no que se refere às palavras e opiniões expressas.
