Disciplinas:
Direito Civil 1
Direito Urbanístico 1
Engenharia Cartográfica 8
Engenharia Civil 3
Engenharia Hidráulica 4
Engenharia Mecânica 6
Engenharia Química e Química Industrial 5
Engenharia de Petróleo 17
Engenharia de Qualidade 2
Física 8
Geologia 4
Gerência de Projetos 3
Legislação de Trânsito 1
Matemática 12
Português 20
Segurança e Saúde no Trabalho 5
À luz da legislação que dispõe acerca de ocupação do solo, servidão de passagem, áreas não edificantes e faixa de domínio, julgue o item que se segue.
Conforme o Código de Trânsito Brasileiro, denomina-se faixa
de domínio a superfície lindeira às vias rurais, delimitada por
lei específica e sob responsabilidade do órgão ou da entidade
de trânsito competente com circunscrição sobre a via.
