Disciplinas:
Direito Civil 1
Direito Urbanístico 1
Engenharia Cartográfica 8
Engenharia Civil 3
Engenharia Hidráulica 4
Engenharia Mecânica 6
Engenharia Química e Química Industrial 5
Engenharia de Petróleo 17
Engenharia de Qualidade 2
Física 8
Geologia 4
Gerência de Projetos 3
Legislação de Trânsito 1
Matemática 12
Português 20
Segurança e Saúde no Trabalho 5
À luz da legislação que dispõe acerca de ocupação do solo, servidão de passagem, áreas não edificantes e faixa de domínio, julgue o item que se segue.
A Lei n.º 13.913/2019 dispõe que, ao longo das faixas de
domínio público das rodovias, a reserva de faixa não
edificável de, no mínimo, quinze metros de cada lado poderá
ser reduzida por lei municipal ou distrital que aprovar o
instrumento do planejamento territorial.
