Texto da Questão:
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Uma empresa comercial optante pelo lucro real, com sede
em Santa Catarina, vendeu mercadorias para uma empresa
comercial optante pelo lucro presumido, com sede em Tocantins.
A empresa comercial adquirente revenderá toda a mercadoria
adquirida para pessoas físicas que residem na mesma cidade onde
está sua sede.
Considerando essa situação hipotética, julgue s próximo item à luz da legislação pertinente.
Além dos demais impostos, a empresa vendedora, com sede
em Santa Catarina, deve a contribuição de intervenção no
domínio econômico (CIDE), cuja alíquota é de 10% e incide
sobre o valor da mercadoria destacado na nota fiscal.
