Com relação à tributação dos serviços de transporte de gás natural, julgue o item subsequente.
A emissão dos documentos fiscais relativos às operações de
circulação e prestações de serviço de transporte dutoviário de
gás natural será realizada com base nas quantidades de gás
natural, efetivamente medidas nos pontos de recebimento e
de entrega, solicitadas pelos remetentes e destinatários, e
confirmadas pelos prestadores de serviço de transporte
dutoviário de gás natural, de acordo com o fluxo físico
movimentado.
