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CESPE / CEBRASPE - 2023 - Prefeitura de São Cristóvão - SE - Analista Ambiental

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Biologia 8 Ciências 5 Conhecimentos Gerais 2 Direito Administrativo 1 Direito Ambiental 36 Direito Digital 1 Engenharia Ambiental e Sanitária 2 Geografia 1 História e Geografia de Estados e Municípios 5 Legislação dos Municípios do Estado de Sergipe 6 Matemática 2 Noções de Informática 5 Português 10 Química 12 Raciocínio Lógico 3
#1737701
Direito Administrativo: Intervenção do estado na propriedade, Noções gerais e desapropriação
2023 CESPE / CEBRASPE Prefeitura de São Cristóvão - SE
Analista Ambiental

A desapropriação por interesse social, para fins de reforma agrária, de imóvel rural que não esteja cumprindo sua função social compete

  • à União e aos estados, concorrentemente.
  • aos estados.
  • aos municípios.
  • à União.
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