Disciplinas:
No contrato de uma obra pública, o cronograma físico-financeiro previa a execução orçamentária de 10 milhões de reais no presente ano. A contratada realizou até o momento, no corrente ano, 6 milhões de reais em serviços, quando houve um corte orçamentário de 2 milhões de reais.
Com base nessa situação hipotética, julgue o item subsequente.
Cortes orçamentários eximem a administração pública de
pagamento de juros de mora oriundos de atrasos de
pagamentos.
