Disciplinas:
Conhecimentos Gerais 5
Criminalística 15
Criminologia 4
Direito Administrativo 8
Direito Constitucional 13
Direito Financeiro 3
Direito Penal 17
Direito Processual Penal 15
Direito Tributário 2
Direitos Humanos 7
Legislação Federal 1
Medicina Legal 10
Noções de Informática 5
Português 10
Raciocínio Lógico 5
Anulada / Desatualizada
No que concerne à Declaração Universal dos Direitos Humanos e ao Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos, julgue o item subsecutivo.
Nos países onde não tenha sido abolida, a pena de morte
poderá ser imposta apenas nos casos de crimes mais graves,
por sentença transitada em julgado e proferida por tribunal
competente, mas não é aplicável a menores de dezesseis anos
ou a mulheres em estado de gravidez.
