Disciplinas:
Conhecimentos Gerais 5
Criminalística 15
Criminologia 4
Direito Administrativo 8
Direito Constitucional 13
Direito Financeiro 3
Direito Penal 17
Direito Processual Penal 15
Direito Tributário 2
Direitos Humanos 7
Legislação Federal 1
Medicina Legal 10
Noções de Informática 5
Português 10
Raciocínio Lógico 5
No que se refere aos servidores públicos, com base na CF e na jurisprudência do STF, julgue o item a seguir.
Segundo a jurisprudência do STF, quando o servidor
admitido sem concurso público antes da promulgação da CF
for beneficiado pela regra transitória de estabilidade
excepcional, é aplicável o reenquadramento em novo plano
de cargos, carreiras e remuneração que venha a ser instituído.
