Disciplinas:
Conhecimentos Gerais 5
Criminalística 15
Criminologia 4
Direito Administrativo 8
Direito Constitucional 13
Direito Financeiro 3
Direito Penal 17
Direito Processual Penal 15
Direito Tributário 2
Direitos Humanos 7
Legislação Federal 1
Medicina Legal 10
Noções de Informática 5
Português 10
Raciocínio Lógico 5
A respeito da responsabilidade civil do Estado, com fundamento na Constituição Federal de 1988 (CF) e na jurisprudência consolidada do Supremo Tribunal Federal (STF), julgue o seguinte item.
Conforme a doutrina clássica, quanto à responsabilização
do Estado por danos ocasionados aos particulares, a CF
adotou a teoria da culpa anônima, ou culpa do serviço,
cujo pressuposto é o mau funcionamento ou o retardamento
do serviço.
