A Até a declaração de vacância, corre o prazo para que o imóvelpossa ser usucapido pelo particular que o detém.
B O estado-membro é o sucessor dos bens jacentes.
C É vedado ao juiz do domicilio do autor da herançadeterminar, de oficio, a abertura do procedimento dearrecadação da herança jacente.
D Logo que aberta a sucessão, os bens que compõem a herançajacente passam a integrar o patrimônio do ente público.
E A jacência, por pressupor incerteza quanto à existência dosherdeiros, tem como consequência necessária a declaração devacância.