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CESPE / CEBRASPE - 2023 - PGM - RN - Procurador Geral do Município de Natal

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Disciplinas:
Contabilidade Pública 1 Direito Administrativo 8 Direito Ambiental 8 Direito Civil 9 Direito Constitucional 15 Direito Financeiro 7 Direito Penal 5 Direito Previdenciário 8 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 8 Direito Processual Penal 1 Direito Processual do Trabalho 3 Direito Tributário 9 Direito Urbanístico 6 Direito do Trabalho 5 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 1 Legislação Federal 1 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte 5
#1576696
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015: Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa
2023 CESPE / CEBRASPE PGM de Natal - RN
PGM RN Procurador Geral do Município de Natal

   Flávio, residente em Teresina - PI, mudou-se para Porto Velho - RO devido a um novo emprego que conseguira. Ele concordou em pagar uma quantia de R$ 15 mil a Breno e a Jeremias para que estes realizassem a mudança, além de ter assumido todos os custos da viagem. No entanto, Flávio não acompanhou pessoalmente o serviço e, por conseguinte, não sabe quem efetivamente o executou. Concluída a mudança, Flávio pretende quitar sua dívida, mas está em dúvida quanto a quem deve pagar, pois tanto Breno quanto Jeremias afirmaram ser os legítimos credores.

A partir dessa situação hipotética, assinale a opção correta acerca do procedimento especial previsto no CPC.

  • A Flávio deve ajuizar ação de prestação de contas contra Breno e Jeremias para fazer valer seu direito.
  • Flávio deve requerer o depósito e a citação dospossíveis titulares do crédito, a fim de que eles comprovem seu direito.
  • Flávio deve requerer o depósito e a citação de Jeremias, mas, se posteriormente for constatado que Jeremias não é titular do crédito, Flávio deverá chamar Breno ao processo.
  • Flávio deve requerer o depósito e a citação de Breno, mas, caso seja constatado posteriormente que Breno não é o titular do crédito, Flávio deverá fazer a citação de Jeremias.
  • Em princípio, Flávio não deve requerer o depósito, devendo, inicialmente, optar pela citação de todos os possíveis titulares do crédito, para que, após essa decisão, seja discutido o crédito devido.
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