Disciplinas:
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Direito Ambiental 5
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Direito Penal 2
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 11
Direito Processual Penal 2
Direito Processual do Trabalho 5
Direito Tributário 8
Direito do Consumidor 2
Direito do Trabalho 3
Direitos Humanos 6
Legislação Estadual 18
Legislação Federal 3
Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ 1
Acerca da conversão substancial do negócio jurídico, julgue os
próximos itens.
I A conversão substancial do negócio jurídico se opera no plano da validade, podendo determinado negócio jurídico nulo converter-se em válido por decisão judicial.
II A conversão substancial do negócio jurídico decorre de construção jurisprudencial, sobretudo do STJ, não havendo previsão no direito positivo.
III Para que ocorra a conversão substancial do negócio jurídico, é imprescindível que o negócio jurídico convertido tenha a mesma forma do novo negócio jurídico.
IV A doutrina aponta que um dos requisitos para a conversão substancial do negócio jurídico é a presunção de que as partes teriam optado pelo novo negócio jurídico se soubessem da nulidade.
Estão certos apenas os itens
I A conversão substancial do negócio jurídico se opera no plano da validade, podendo determinado negócio jurídico nulo converter-se em válido por decisão judicial.
II A conversão substancial do negócio jurídico decorre de construção jurisprudencial, sobretudo do STJ, não havendo previsão no direito positivo.
III Para que ocorra a conversão substancial do negócio jurídico, é imprescindível que o negócio jurídico convertido tenha a mesma forma do novo negócio jurídico.
IV A doutrina aponta que um dos requisitos para a conversão substancial do negócio jurídico é a presunção de que as partes teriam optado pelo novo negócio jurídico se soubessem da nulidade.
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