A penas o brasileiro nato, independentemente da idade.
B o brasileiro nato ou naturalizado que se encontre no gozo dos direitos políticos.
C qualquer pessoa capaz que possua, na data da propositura da ação, residência fixa no Brasil.
D apenas o brasileiro nato com dezoito anos ou mais de idade.
E o brasileiro nato ou o naturalizado que resida no Brasil há mais de dez anos, independentemente da idade.