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CESPE / CEBRASPE - 2023 - PGE-ES - Procurador do Estado

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Disciplinas:
Direito Administrativo 12 Direito Ambiental 10 Direito Civil 9 Direito Constitucional 13 Direito Previdenciário 8 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 11 Direito Processual do Trabalho 10 Direito Tributário 10 Direito do Trabalho 12 Legislação Estadual 2 Legislação Federal 3
Anulada / Desatualizada
#1594303
Direito Ambiental: Política Nacional do Meio Ambiente-PNMA – Lei nº 6.938 de 1981
2023 CESPE / CEBRASPE PGE-ES
Procurador do Estado

A lei que instituiu a PNPSA prevê, expressamente, que deverão integrar-se a ela 

  • a Política Nacional do Meio Ambiente e a Política Nacional da Biodiversidade.
  • a Política Agrária, a Política de Substituição de Ativos Ambientais e a Política Nacional Sobre Mudança Climática.
  • a Política Nacional de Educação Ambiental e o Fundo Nacional para a Defesa da Amazônia Azul.
  • a Política Nacional de Proteção ao Patrimônio Genético Brasileiro e as normas internacionais de defesa dos direitos humanos.
  • a Política Energética e a Política de Proteção aos Povos das Florestas.
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