Disciplinas:
Direito Administrativo 12
Direito Ambiental 10
Direito Civil 9
Direito Constitucional 13
Direito Previdenciário 8
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 11
Direito Processual do Trabalho 10
Direito Tributário 10
Direito do Trabalho 12
Legislação Estadual 2
Legislação Federal 3
A alienação de área remanescente de obra pública a proprietários
de imóveis lindeiros, caso essa área se torne inaproveitável
isoladamente, é legalmente definida como
