Em relação aos regulamentos técnicos dos sistemas de gerenciamento da segurança operacional da Agência Nacional de Petróleo (ANP) — Resolução ANP n.º 43/2007 e Resolução ANP n.º 5/2014 —, julgue o item seguinte. A ANP poderá vistoriar as instalações de refinarias de
petróleo a qualquer momento, prescindindo de comunicação
prévia.
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