Disciplinas:
Criminalística 2
Direito Administrativo 14
Direito Civil 14
Direito Constitucional 12
Direito Eleitoral 1
Direito Penal 16
Direito Processual Penal 14
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 2
Legislação Estadual 4
Legislação Federal 1
Medicina 2
Medicina Legal 8
Noções de Informática 10
Português 20
Acerca do federalismo, dos direitos fundamentais e dos direitos políticos, julgue o item a seguir.
Uma vez que o objetivo da Constituição Federal é regular os direitos de brasileiros e estrangeiros residentes no país, é estritamente a essas pessoas que se destina a proteção constitucional do direito à vida e à propriedade.
