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#3242190

As normas imperativas (jus cogens)

  • são derrogáveis pelo exercício da autonomia privada dos entes internacionais.
  • prescindem do reconhecimento da comunidade internacional dos Estados como um todo.
  • prevalecem sobre tratados que lhes sejam anteriores e posteriores.
  • somente podem ser modificadas por norma internacional posterior de qualquer natureza, à luz do critério cronológico de solução de antinomias.
  • resultam, quando descumpridas por outra norma de direito internacional público, na suspensão da eficácia da norma internacional não imperativa.
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