Disciplinas:
Direito Administrativo 12
Direito Ambiental 12
Direito Constitucional 9
Direito Empresarial (Comercial) 4
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 12
Direito Sanitário 3
Direito Urbanístico 5
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 23
Direito do Consumidor 19
Direitos Humanos 10
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 1
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 1
Legislação Estadual 9
Legislação Federal 16
Legislação do Ministério Público 18
Português 45
Saúde Pública 1
Com base na Lei Complementar estadual n.º 738/2019, julgue o
próximo item, relativo ao Fundo Estadual para Reconstituição de
Bens Lesados (FRBL).
O FRBL vincula-se ao governo do estado de Santa Catarina e deve ser gerido por um conselho gestor, a ser presidido pelo procurador-geral do referido estado.
O FRBL vincula-se ao governo do estado de Santa Catarina e deve ser gerido por um conselho gestor, a ser presidido pelo procurador-geral do referido estado.
