Disciplinas:
Administração Financeira e Orçamentária 1
Criminologia 6
Direito Administrativo 16
Direito Ambiental 2
Direito Civil 30
Direito Constitucional 19
Direito Digital 1
Direito Eleitoral 10
Direito Financeiro 3
Direito Penal 31
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 29
Direito Processual Penal 27
Direito Tributário 5
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 4
Filosofia do Direito 4
Legislação Estadual 5
Legislação Federal 6
Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ 1
Anulada / Desatualizada
No que se refere à responsabilidade civil do Estado, aos
consórcios públicos, parcerias voluntárias e contratos com a
administração pública, julgue o próximo item.
A responsabilidade civil da administração pública em caso de danos nucleares é objetiva, independentemente de culpa, em decorrência da teoria do risco integral, na qual o nexo causal é fortalecido, de modo a não ser rompido pelo implemento de causas que normalmente o descaracterizariam, como culpa da vítima, fato de terceiro ou força maior.
A responsabilidade civil da administração pública em caso de danos nucleares é objetiva, independentemente de culpa, em decorrência da teoria do risco integral, na qual o nexo causal é fortalecido, de modo a não ser rompido pelo implemento de causas que normalmente o descaracterizariam, como culpa da vítima, fato de terceiro ou força maior.
