A compreende as metas e prioridades da administração pública federal, definindo os valores a serem investidos nas despesas de capital para o exercício financeiro subsequente.
B estabelece as metas e prioridades da administração pública federal, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente, e orienta a elaboração da lei orçamentária anual.
C compreende as metas e prioridades da administração pública federal, excluídas as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente.
D estabelece as metas e prioridades da administração pública federal, sendo desvinculada das orientações para a elaboração da lei orçamentária anual.
E limita-se a dispor sobre as alterações na legislação tributária e a estabelecer a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.