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#3349231

De acordo com a Lei n.º 8.666/1993, na aquisição de componentes necessários à manutenção de equipamentos de TI durante o período de garantia técnica, a licitação 

  • deve ser realizada na modalidade tomada de preços, desde que o fornecedor esteja devidamente cadastrado e atenda todas as condições exigidas bem como a necessária qualificação para fornecimento do bem ou serviço junto à administração.
  • é dispensável, desde que a manutenção seja garantida junto ao fornecedor original dos equipamentos, quando a condição de exclusividade for indispensável para a vigência da garantia.
  • deve assegurar, como critério de desempate, preferência para as empresas que tenham participado de licitação anterior, desde que a licitação não possa ser repetida sem prejuízo para a administração.
  • é inexigível, desde que as necessidades de instalação e localização condicionem a escolha dos equipamentos e o preço seja compatível com o valor de mercado, segundo avaliação da licitação original.
  • é inexigível caso o fornecedor da licitação original seja pessoa jurídica de direito público interno ou entidade que integre a administração pública e que tenha sido criada para esse fim específico.
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