A por cada ente da Federação, observadas as peculiaridades de seu sistema de controle interno.
B pela Secretaria do Tesouro Nacional, na qualidade de órgão central de contabilidade da União.
C pela Controladoria Geral da União, na qualidade de órgão central de controle interno.
D pelo Tribunal de Contas da União, na qualidade de entidade fiscalizadora superior.
E pelo tribunal de contas ao qual o ente federativo esteja jurisdicionado.