Disciplinas:
Direito Administrativo 9
Direito Agrário 3
Direito Ambiental 5
Direito Civil 8
Direito Constitucional 12
Direito Eleitoral 5
Direito Empresarial (Comercial) 4
Direito Notarial e Registral 1
Direito Penal 10
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 11
Direito Processual Penal 11
Direito Tributário 3
Direitos Humanos 8
Legislação Federal 4
Legislação de Trânsito 1
Legislação do Ministério Público 5
Mário tinha 20 anos de idade quando praticou o crime de
roubo (pena de 4 a 10 anos) circunstanciado tentado contra duas
vítimas diferentes. Devido a esse crime, ele foi condenado a uma
pena de 3 anos e 6 meses pela primeira vítima, pena esta que, em
razão do concurso formal, passou a ser de 4 anos e 1 mês.
Nessa situação hipotética, o menor prazo para a ocorrência da prescrição punitiva será o de
Nessa situação hipotética, o menor prazo para a ocorrência da prescrição punitiva será o de
