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#1596674

No que se refere à coisa julgada nas ações coletivas que envolvem direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos, assinale a opção correta.

  • A sentença de procedência nas ações coletivas que envolvem direitos individuais homogêneos tem eficáciaerga omnes, o que impede o ajuizamento de nova ação coletiva, mesmo no caso de falta de provas.
  • A sentença de procedência nas ações coletivas que envolvem direitos individuais homogêneos tem eficáciainter partese afeta somente os assistentes litisconsorciais e aqueles que tenham desistido da ação individual (opt out).
  • A sentença de improcedência nas ações coletivas que envolvem direitos coletivos em sentido estrito tem eficáciaultra partes, o que impede o ajuizamento de nova ação coletiva, mesmo no caso de falta de provas.
  • A sentença de procedência nas ações coletivas que envolvem direitos individuais heterogêneos de interesse social qualificado tem eficáciaerga omnese abrange toda a sociedade.
  • A sentença de improcedência nas ações coletivas que envolvem direitos difusos tem eficáciaultra partes, o que impede o ajuizamento de nova ação coletiva, mesmo no caso de falta de provas.
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