Texto da Questão:
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João, servidor público federal vinculado ao Ministério de
Minas e Energia (MME), ausentou-se do serviço durante o
expediente, sem prévia autorização de seu chefe imediato.
Ao tomar conhecimento do fato, a administração pública
instaurou processo administrativo disciplinar (PAD) que, ao final,
resultou na pena de suspensão de 10 dias, aplicada a João por seu
chefe imediato. Ciente da decisão e inconformado com a
penalidade que lhe foi imposta, João interpôs recurso no prazo de
30 dias, requerendo a anulação do ato. Em sua argumentação,
o servidor comprovou que a conduta por ele praticada ocorrera
uma única vez, o que, segundo ele, evidenciaria
a desproporcionalidade da pena, e questionou, ainda,
a competência do chefe imediato para a aplicação da pena.
Diante da situação hipotética precedente, julgue o item que se segue.
O recurso interposto por João deve ser considerado
intempestivo, uma vez que, no presente caso, o prazo
previsto para a interposição de recurso administrativo é de
10 dias.
