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CESPE / CEBRASPE - 2023 - MEC - Técnico em Assuntos Educacionais

Foram encontradas 120 questões.
Disciplinas:
Administração Financeira e Orçamentária 1 Administração Geral 4 Administração Pública 17 Direito Administrativo 10 Direito Constitucional 9 Legislação Federal 3 Meio Ambiente 5 Pedagogia 54 Português 15 Ética na Administração Pública 2
#3309289
Pedagogia: Legislação da Educação, Lei nº 9.394 de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações
2023 CESPE / CEBRASPE MEC
Técnico em Assuntos Educacionais

Com base no que dispõe a Lei n.º 9.394/1996, julgue o item que se segue.

O acesso à pré-escola é um direito público subjetivo. 

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