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CESPE / CEBRASPE - 2023 - DPE-RO - Defensor Público Substituto

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#1708197
Direito Penal: Penas privativas de liberdade, Fixação do regime inicial da pena privativa de liberdade, Modalidades das Penas privativas de liberdade
2023 CESPE / CEBRASPE DPE-RO
Defensor Público Substituto

De acordo com o Código Penal, assinale a opção correta, acerca das penas privativas de liberdade.

  • A execução da pena em regime fechado deve ser cumprida, exclusivamente, em estabelecimento de segurança máxima.
  • A pena de reclusão pode ser cumprida em regime aberto.
  • O condenado não reincidente cuja pena seja superior a quatro anos e inferior a oito anos pode, desde o princípio, cumpri-la em regime aberto.
  • O trabalho externo é vedado, em qualquer hipótese, ao preso que estiver cumprindo pena em regime fechado.
  • O condenado que cumprir pena em regime aberto e trabalhar fora do estabelecimento prisional deverá permanecer recolhido durante o período noturno, excetuando-se os dias de folga laboral.
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