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CESPE / CEBRASPE - 2023 - DPE-RO - Defensor Público Substituto

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Disciplinas:
Criminologia 5 Direito Administrativo 4 Direito Agrário 3 Direito Ambiental 1 Direito Civil 3 Direito Constitucional 13 Direito Empresarial (Comercial) 1 Direito Penal 14 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 8 Direito Processual Penal 7 Direito Sanitário 5 Direito Tributário 3 Direito Urbanístico 2 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 4 Direito do Consumidor 7 Direitos Humanos 5 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 5 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 2 Filosofia do Direito 3 Legislação Federal 2 Legislação da Defensoria Pública 3
#1708348
Direito Sanitário: Sistema Único de Saúde - SUS, Lei nº 8080 de 1990 - Princípios, Objetivos, Diretrizes e Atribuições., Lei Orgânica da Saúde - Lei n° 8.080/1990
2023 CESPE / CEBRASPE DPE-RO
Defensor Público Substituto

Uma clínica privada de hemodiálise, instalada em um município e contratada para prestar atendimento a pacientes encaminhados pela central de regulação do SUS, recebeu recentemente subvenções públicas oriundas de emendas parlamentares à lei orçamentária. Nessa situação hipotética, a clínica, de acordo com a legislação sanitária, 

  • é uma entidade privada e sem fins lucrativos.
  • é uma entidade filantrópica, visto que o SUS não pode contratar instituições privadas com fins lucrativos.
  • pode ser uma entidade privada com fins lucrativos e de capital estrangeiro.
  • pode ser uma entidade privada com fins lucrativos, desde que sem capital estrangeiro e com atuação complementar ao SUS.
  • é uma entidade filantrópica e deve atender exclusivamente a pacientes do SUS.
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