Disciplinas:
Administração Financeira e Orçamentária 5
Direito Administrativo 8
Direito Constitucional 4
Direito Penal 9
Direito Processual Penal 3
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 2
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 1
Legislação Federal 12
Legislação do Ministério Público 12
Noções de Informática 8
Noções de Primeiros Socorros 2
Português 15
Segurança Pública 11
Segurança da Informação 4
Segurança e Transporte 24
Com base no Estatuto da Pessoa Idosa, na Lei n.º 5.553/1968, que dispõe sobre a apresentação e o uso de documentos de identificação pessoal, e na Lei n.º 10.048/2000, referente à prioridade de atendimento, julgue o item que se segue.
Não configura crime o fato de instituição financeira negar
à pessoa idosa crédito por motivo de superendividamento.
