Disciplinas:
Conhecimentos Bancários 1
Direito Administrativo 8
Direito Civil 1
Direito Constitucional 21
Direito Digital 1
Direito Econômico 4
Direito Empresarial (Comercial) 5
Direito Financeiro 4
Direito Internacional Privado 1
Direito Internacional Público 1
Direito Penal 1
Direito Previdenciário 4
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 19
Direito Processual Penal 1
Direito Processual do Trabalho 2
Direito Tributário 19
Legislação Federal 6
Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ 1
Ao analisar um contrato administrativo celebrado para
prestação de serviços continuados no âmbito de um órgão
federal, o gestor do contrato entendeu que o contratado praticara
ato que caracterizava, ao mesmo tempo, infração tipificada tanto
na legislação de licitações e contratos, por ter causado dano
patrimonial à administração pública federal, quanto na Lei
n.º12.846/2013 (Lei Anticorrupção).
Tendo como referência a situação hipotética apresentada, assinale a opção correta. Nesse sentido, considere que a sigla PAR, sempre que empregada, corresponde a processo administrativo de responsabilização.
Tendo como referência a situação hipotética apresentada, assinale a opção correta. Nesse sentido, considere que a sigla PAR, sempre que empregada, corresponde a processo administrativo de responsabilização.
