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#1594833

Determinado funcionário público, com 24 anos de idade, foi indiciado pela prática de corrupção passiva, punível com pena de reclusão de dois anos a doze anos, em concurso com o crime de prevaricação, cuja pena prevista é de detenção de três meses a um ano.

Nessa situação hipotética, para que não ocorra a prescrição dos crimes, o prazo máximo do recebimento da denúncia

  • é de vinte anos.
  • dependerá da pena em concreto a ser aplicada em função dos crimes.
  • é de dezesseis anos.
  • é de dezesseis anos, para o crime de corrupção passiva, e de quatro anos, para o crime de prevaricação.
  • é de vinte anos, para o crime de corrupção passiva, e de oito anos, para o crime de prevaricação.
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