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#1591709

Assinale a opção correta no que tange aos contratos regulados pelo Código Civil, especialmente após as mudanças introduzidas pela Lei da Liberdade Econômica, considerando a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

  • Ashipótesesdecasofortuitoedeforçamaiorsempreincidirãonasresoluçõescontratuaisquesedeemdeformaculposa
  • A lei prevê expressamente que as partes negociantes deverão estabelecer parâmetros objetivos para a interpretação dos pressupostos de revisão das cláusulas negociais.
  • A revisão de contratos de direito civil cujas reações forem paritárias receberá o mesmo tratamento jurisprudencial dado à revisão dos contratos de consumo,
  • Conforme expressa previsão legal , a liberdade contratual se rá exercida em razão e nos limit es da função social do contrato.
  • A teoria da imprevisão originada no direito administrativo francês, foi recepcionada pelo direito civil brasileiro, tendo  sido expressamente prevista pelo atual Código Civil.
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