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#1694755

No que se refere à responsabilidade estatal, a teoria do risco integral afasta as excludentes de responsabilidade na hipótese de danos decorrentes de

  • desabamento de obra pública.
  • fuga de detento de estabelecimento prisional.
  • conduta médica em hospital público considerada inadequada.
  • atos terroristas em aeronave brasileira, dentro ou fora do país.
  • enchente ocasionada por falha na limpeza de galerias de escoamento pluvial.
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