A É obrigatória a adoção do princípio do parcelamento do objeto.
B Nos casos de necessidade de padronização do objeto, é possível indicar uma ou mais marcas ou modelos de produtos, desde que essa indicação seja formalmente justificada.
C É vedada a contratação de mais de uma empresa ou instituição para executar o mesmo serviço.
D Os atestados exigidos para avaliação de habilitação técnica durante licitação para contratação de serviços devem exigir a totalidade do escopo descrito no objeto.
E É inexigível a licitação para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00.