A o sigilo e a confidencialidade de todas as informações pessoais, até a constatação do óbito do usuário, momento após o qual tais informações deixam de ser sigilosas.
B a participação nos processos de indicação e/ou eleição de seus representantes nas conferências de saúde, nos conselhos de saúde e nos conselhos gestores da rede SUS.
C o acesso ao conteúdo de seu prontuário e o fornecimento de cópia, sendo este último somente possível em casos de doenças que envolvam risco à saúde pública.
D o consentimento livre, voluntário e esclarecido a quaisquer procedimentos diagnósticos, preventivos ou terapêuticos, mesmo em casos que possam acarretar risco à saúde pública.
E a indicação da pessoa a quem será confiada a tomada de decisão em eventual incapacidade do usuário em exercer sua autonomia, desde que este tenha 60 anos de idade ou mais.