A A violência familiar e doméstica contra a mulher não fere a Lei de Direitos Humanos.
B A Lei Maria da Penha configura a violência contra a mulher na unidade doméstica, na família e em qualquer relação íntima de afeto.
C A Lei Maria da Penha se aplica às mulheres cisgênero.
D A Lei Maria da Penha se aplica àqueles que possuem vínculos familiares.
E A Lei Maria da Penha se aplica a agressores que coabitem com a vítima.