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#1935889

A Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS) 

  • é política social contributiva, que provê os mínimos sociais.
  • é realizada através de um conjunto integrado de ações de iniciativa pública, por meio do Estado.
  • estabelece que a pessoa com deficiência ou a pessoa idosa com renda familiar mensalper capitaigual ou inferior a meio salário mínimo terão direito ao benefício de prestação continuada.
  • apresenta como objetivos a garantia de um salário mínimo de benefício mensal à pessoa com deficiência e ao idoso que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção ou de tê-la provida por sua família.
  • tem entre seus princípios a supremacia das exigências do mercado em relação ao atendimento às necessidades sociais.
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