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#1935893

De acordo com o Estatuto do Idoso,

  • a pessoa idosa goza de prioridade no recebimento da restituição do Imposto de Renda.
  • é obrigação da família e da comunidade assegurar à pessoa idosa, com absoluta prioridade, a efetivação de seus direitos.
  • a obrigação alimentar é obrigatória, responsabilidade da família natural.
  • na admissão da pessoa idosa em qualquer trabalho ou emprego, existe o limite máximo de idade de 70 anos de idade.
  • os benefícios sociais concedidos a qualquer membro da família serão computados para os fins do cálculo da renda familiarper capitaa que se refere a LOAS.
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